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Art. 133
   
 


Saldo de salário Férias proporcionais Férias 
vencidas
 Multa  40 %  Aviso prévio  Multa 20%  FGTS 13º
Proporcional
Despedida
Sem JustaCausa

recebe

recebe

recebe

recebe

recebe


levanta

recebe
Dispensa Indiretarecebereceberecebereceberecebelevantarecebe
Despedida
Com Justa Causa

recebe

não

recebe

não

não

não
não levantanão
Pedido de Demissãoreceberecebe 
   *
recebenãoconcedenãonão levantarecebe
Culpa recíprocarecebeRecebe        50% #recebenãoRecebe 50% #recebelevantaRecebe 50% #
Aposentadoriareceberecebe
   *
recebenãonãonãolevantarecebe
Morte do Empregadoreceberecebe
   *
recebenãonãonãolevantarecebe
Morte do Empregadorrecebereceberecebenãonãonãolevantarecebe
Extinção da Empresa recebereceberecebereceberecebenãolevantarecebe

* Somente terá direito se contar mais de 12 meses de serviço        

# Enunciado Nº 14. Culpa recíproca (Nova redação). Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.